Com o propósito de manter
usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos, a Comissão
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou
nesta terça-feira (9) projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a
disponibilizar, em sua página na internet, informações sobre utilização de
créditos de planos pré-pagos, assegurada a privacidade do usuário, bem como de
condições de preços praticados e serviços oferecidos.
O projeto recebeu decisão
terminativa e poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso
para análise pelo Plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS
52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no
Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da
população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das
informações.
Lídice da Mata argumenta que, por
causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações
divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos
pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
A relatora do projeto, Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), concorda com a proposta, que aprimora a Lei Geral de
Telecomunicações (Lei 9.472/1997). Ela informa que a modalidade pré-paga é a
que predomina entre os usuários de celular e a que lidera as reclamações feitas
a órgãos de defesa do consumidor, demonstrando a necessidade de melhorar a
qualidade dos serviços.
Vanessa Grazziotin lembra que as
operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização
dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação
na internet não implique grandes gastos, “ainda que se considere o aparato de
segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”, frisou.
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